Historicamente, no que diz respeito ao combate à pirataria, a Anatel vinha trabalhando no sentido de interferir no contrabando e na venda das caixas não-homologadas, numa forma mais “tradicional” de controle, que envolvia somente uma atuação em cima da comercialização desse tipo de produto. Nos últimos cinco anos do PACP – Plano de Ataque e Combate à Pirataria, foram 1.441.703 aparelhos de TV box clandestinos retirados do mercado para fiscalização, e o valor estimado dos produtos apreendidos é de R$ 400.803.701,60. A pirataria traz um prejuízo enorme à ordem econômica e à competição, além dos riscos para a segurança cibernética que esses aparelhos que não possuem teste de conformidade de uso seguro oferecem.

Neste ano, a Agência trouxe uma abordagem diferente para o combate – que representa uma inovação do ponto de vista conceitual e até regulatório: o novo plano envolve o bloqueio do uso de TV boxes clandestinas, e não apenas de sua comercialização. “O objetivo do plano é bloquear o acesso aos servidores de conteúdo e de chaves de criptografia relativos aos equipamentos não-homologados. Não fazemos esse bloqueio indo até a residência das pessoas, como muitas pensaram no início, e também não englobamos sites ou aplicativos – isso já ultrapassa as competências da Anatel, aí dependemos da Ancine. Assinamos um acordo de cooperação técnica para avançar nessa parte”, esclareceu Hermano Tercius, superintendente da fiscalização da Anatel, em uma palestra especial ministrada no Brasil Streaming, evento organizado por TELETIME e TELA VIVA, nesta terça, 9.

A Anatel passou cerca de um ano e meio analisando os diversos tipos de riscos que esses equipamentos não-homologados trazem – entre eles, a falta de segurança dos usuários, uma vez que terceiros conseguem acessar outros tipos de dispositivos na mesma rede, captando dados e informações pessoais, além da falha de segurança da própria rede, pois alguns modelos conseguem agir de forma conjunta, somando a capacidade de processamento das caixinhas e fazendo ataques DDoS, que podem derrubar redes privadas e públicas.

O novo plano, que tem como foco a proteção dos consumidores, teve início em fevereiro. “No começo, fomos questionados se não deixaríamos os consumidores desamparados – e é exatamente o contrário, pois o plano foca em protege-los. Ele partiu de estudos técnicos a respeito dos reais riscos para os usuários. Fizemos uma divulgação ampla sobre esses problemas e também sobre o plano antes de começar de fato com os bloqueios, justamente para o consumidor tomar conhecimento desses riscos e ter tempo de contratar um serviço legal”, explicou Tercius. “Quando começamos a bloquear, vimos que nem todo consumidor sabia que seu serviço era clandestino. A própria Anatel recebeu reclamações sobre os bloqueios porque os consumidores pensavam que estavam usando serviços legais. Ou seja, o bloqueio também serviu para conscientizar o consumidor sobre a clandestinidade do aparelho”, contou.

O primeiro bloqueio desse tipo foi feito pela Agência em 17 de fevereiro. “Inicialmente, os fraudadores tentavam passar para os usuários que se tratava de um problema de atualização de equipamento”, relembrou o superintendente.

Os principais desafios hoje são os métodos distintos de pirataria e as diversas variantes dentro de cada um, que envolvem dezenas de fabricantes e modelos. “Estamos evoluindo gradualmente, é um trabalho longo. Esse tempo que está levando pode passar uma ideia falsa. Mas estamos descobrindo modelos e testando. Estamos trabalhando nisso todos os dias”, garantiu Tercius.

A expectativa de futuro é avançar com os bloqueios para mais fabricantes e modelos e ampliar a abrangência dos mesmos. E um próximo passo seria, a partir do acordo de cooperação com a Ancine, ela fazer o julgamento de valor do conteúdo que é irregular e passar para a Anatel, para que ela, por sua vez, possa operacionalizar o bloqueio.