Para o deputado Eduardo Cunha (PMDB), presidente da Câmara, estender as regras do reajuste do salário mínimo para as aposentadorias foi um equívoco. A afirmação foi feita durante o lançamento do 10º Circuito Aprosoja, em Cuiabá (MT), nesta quinta-feira (9). No evento de agronegócio, Cunha tratou sobre temas que têm entrado em pauta para votação pelo legislativo.
O Senado votou a medida provisória que prorroga até 2019 o atual modelo de reajuste do salário sem mudanças em relação ao texto aprovado pela Câmara na quarta (8). A MP foi editada em março pela presidente Dilma Rousseff, mas não incluía a extensão da regra para aposentados, o que foi incluído na Câmara por meio de emenda.
O governo é contra a mudança porque alega que extensão da norma para aposentados pode comprometer as contas previdenciárias. Segundo o ministro Carlos Gabas (Previdência), a alteração gera R$ 9,2 bilhões em gastos extras por ano – sendo R$ 4,6 bilhões em 2015.
A matéria segue agora para sanção presidencial, e, na opinião de Cunha, o parlamento errou na aprovação da medida provisória, que deve ser vetada por Dilma. “A presidente tem que vetar sim e eu defendo que seja mantido esse veto. Essa não é a forma de tratarmos as contas públicas, com irresponsabilidade”, comentou o presidente da Câmara.
Pela medida provisória, o mecanismo de atualização do salário mínimo continuará a ser calculado com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Maioridade penal
Nesta quinta, 102 deputados de 14 partidos, entre os quais o PT, protocolaram mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja anulada a 2ª votação da proposta de emenda à Constituição que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal nos casos de crimes contra a vida.
Na opinião de Eduardo Cunha, é provável que a decisão do STF seja baseada em outra do passado, em que foi pedida a inconstitucionalidade da emenda constitucional da reforma da previdência, mas prevaleceu a constitucionalidade. “Vejo nesse ano mais de vinte procuras ao STF, nenhuma com êxito para eles. Vai ser mais uma, até porque esse caso já teve uma decisão exatamente idêntica. O Supremo vai decidir na mesma tese que já decidiu”, disse.
Segundo ele, a emenda constitucional será votada assim que for cumprido o interstício de cinco sessões, e, se for possível, antes mesmo do recesso.
Reforma política
Quanto aos pontos do texto-base do projeto de lei que complementa a proposta de emenda à Constituição da reforma política e que foram aprovados na quinta pela Câmara, Cunha se diz favorável às mudanças. Dentre elas, o projeto limita gastos em campanha, fixa teto de doações de pessoas jurídicas e veda a doação de empresas que executam obras públicas. Reduz ainda a duração da campanha eleitoral de 90 para 45 dias e diminui o tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão de 45 para 35 dias. Além disso, o texto restringe as regras de acesso de candidatos aos debates eleitorais nas emissoras de TV.
Com a aprovação, ele acredita que se buscou reduzir os custos eleitorais e o período de campanha, que passará a ser mais curto. “Nos 90 dias, o eleitor não presta atenção. Ele presta atenção na hora que ele resolve buscar o candidato que ele quer para se decidir no processo eleitoral. Há muitas mudanças relevantes no sistema eleitoral”, explicou.
Os parlamentares ainda analisarão emendas que visam alterar a redação para, então, a matéria seguir para o Senado.
Ajuste fiscal
A crise econômica do país foi o principal assunto em pauta durante o debate no Circuito Aprosoja. Para Cunha, existe a crença de que o ajuste fiscal adotado pelo governo irá conter alguns erros, mas o Brasil tem perdido arrecadação. Para ele, não está claro o que será feito para que o país se recupere economicamente.
“Após o ajuste fiscal, como o Brasil vai voltar a crescer? Todo mundo quer ver como vai retomar a posição que o Brasil possa ofertar empregos e possa crescer renda. Essa é a grande discussão que nós temos que fazer”, afirmou.